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14 de setembro, 2020

Justiça de MS converte, por liminar, separação judicial em divórcio

A juíza de Direito Caroline Vahia Concy, da vara única de Glória de Dourados/MS, converteu, por decisão liminar, separação judicial em divórcio após 15 anos da separação de fato do casal. A decisão consigna que o divórcio depende, exclusivamente, da vontade de apenas uma das partes.

A autora alegou que se casou em 2001 e se separou judicialmente em 2005 via sentença, a qual, 15 anos depois, ainda não havia sido convertida em divórcio. A requerente vive em união estável com outro companheiro, com o qual deseja contrair matrimônio, mas estava impedida por lei, sob pena de incorrer em bigamia. Por isso, pleiteou pela concessão da tutela de evidência para conversão da separação judicial, liminarmente, em divórcio.

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Fonte:https://www.migalhas.com.br/quentes/333250/justica-de-ms-converte–por-liminar–separacao-judicial-em-divorcio

Keli Montalvão
OAB/SP: 170.644

Advogada com experiência em contencioso Cível, Direito de Família e Sucessões, Direito Imobiliário, Direito do Consumidor, Direito Empresarial e Juizado Especial Cível. Elaboração de petições, recursos, pareceres, andamento processual, participação em audiências e pesquisas.

Professora nas Disciplinas de Direito Civil e Direito Processual Civil.

Atuou como Advogada Orientadora e Coordenadora do Anexo/Universidade Paulista – UNIP, do Juizado Especial Cível, Campus Chácara Santo Antônio.
Atuou no relacionamento com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na implantação de novos sistemas operacionais e controle do convênio realizado com a Universidade Paulista – UNIP, bem como na administração, gerenciamento de pessoas e atendimento ao público.

Ampla experiência como Advogada Orientadora e Coordenadora dos Escritórios Experimentais da Universidade Paulista – UNIP, Campi Marques de São Vicente, Marginal Pinheiros e Bacelar.

Exerceu a Assistência de Coordenação do Curso de Direito na Universidade Paulista – UNIP, Campus Pinheiros.

Graduada em Direito pela Universidade Paulista UNIP, com MBA em Gestão Empresarial, sendo aluna homenageada com Distinção Acadêmica pelo excepcional desempenho, Pós-Graduação em Direito Difusos e Coletivos – Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo – ESMP, Pós- Graduação em Direito Civil – Faculdade Autônoma de Direito – FADISP, bem como diversos cursos de especialização, atualização e extensão nas áreas do direito contratual, empresarial, relações de consumo e imobiliário pela EPD, PUC e FGV.